Olá amigos do EFPB. Hoje trago mais uma postagem sobre companhias que estiveram presentes na ferrovia do Estado. Trata-se da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, ou simplesmente RFFSA. Esta foi uma empresa estatal brasileira de transporte ferroviário que cobria boa parte do território brasileiro e tinha sua sede na cidade de Juiz de Fora-MG.
Criada em 1957 mediante autorização da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, e dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 4.839, de 12 de setembro de 2003, e pelo Decreto nº 5.103, de 11 de junho de 2004, reunia 18 ferrovias regionais, e tinha como intuito promover e gerir o desenvolvimento no setor de transportes ferroviários. Seus serviços estenderam-se por 40 anos antes de sua desestatização, promovida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, operando em quatro das cinco regiões brasileiras, em 19 unidades da federação.
A RFFSA existiu por 50 anos e 76 dias, sendo oficialmente extinta por força da MP nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007.
Privatização e Liquidação
A privatização foi uma das alternativas para retomar os investimentos no setor ferroviário. O governo de Fernando Henrique Cardoso concedeu linhas públicas para que a iniciativa privada pudesse explorar o transporte de cargas. No entanto, as concessionárias não se interessaram pelo transporte de passageiros, que foi quase totalmente extinto no Brasil.
A liquidação foi iniciada em 17 de dezembro de 1999, por deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas, sendo definitivamente extinta pela Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007 já no governo Lula.
Está em processo de privatização, sendo a transferência da malha existente (22 mil quilômetros de linhas - 1996 - correspondente a 73% do total nacional) para a iniciativa privada, entre 1996/98, dando origem a receitas para o governo federal de cerca de R$ 1,764 bilhão.
Em 1998, a RFFSA incorporou a Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA, ao que se seguiu, em dezembro desse ano, a privatização daquela malha.
A concessão de 30 anos estabelece metas de aumento do volume transportado, modernização e expansão do sistema. As novas operadoras deverão investir R$ 3,8 bilhões durante o tempo que perdurar o contrato.
O objetivo maior de passá-la para o setor privado foi o de acabar com gargalos na infra-estrutura do setor ferroviário no país, devido à falta de capacidade de investimento do Estado na época.
Ferrovias formadoras
A Rede Ferroviária Federal foi formada pela união do acervo patrimonial das seguintes empresas:
Estrada de Ferro Madeira-Mamoré
Estrada de Ferro de Bragança
Estrada de Ferro São Luís-Teresina
Estrada de Ferro Central do Piauí
Rede de Viação Cearense
Estrada de Ferro Mossoró-Sousa
Estrada de Ferro Sampaio Correia
Rede Ferroviária do Nordeste
Viação Férrea Federal do Leste Brasileiro
Estrada de Ferro Bahia-Minas
Estrada de Ferro Leopoldina
Estrada de Ferro Central do Brasil
Rede Mineira de Viação
Estrada de Ferro de Goiás
Estrada de Ferro Santos a Jundiaí
Estrada de Ferro Noroeste do Brasil
Rede de Viação Paraná-Santa Catarina
Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina
A Estrada de Ferro Santa Catarina e a Viação Férrea do Rio Grande do Sul encontravam-se arrendadas aos governos dos respectivos Estados, na época.
Outras ferrovias do Governo Federal continuariam sob regime especial de administração: a Estrada de Ferro Ilhéus e a Estrada de Ferro Tocantins.
A RFFSA teve um papel importante na ferrovia paraibana, onde empregou muitos funcionários nas diversas estações e vilas ferroviárias existentes no estado. Quando ocorreu a privatização em 1997 muitos funcionários foram dispensados ou aposentados, e as estações abandonadas ou demolidas.
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